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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5000370-14.2012.8.21.0065

Publicação
DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ)
5000370-14.2012.8.21.0065
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000370-14.2012.8.21.0065/RS EXECUTADO : AUGUSTO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação.