Ementa
Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por MARIZA HERNANDES CALSADA em face de BANCO AGIBANK S.A para o fim de: 3.1. limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo pessoal n.º 1521072276 à taxa média de mercado à época da contratação, de 6,09% ao mês e 103,35% ao ano; 3.2. condenar à ré à repetição do indébito, na forma simples, dos valores descontados a maior, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso de cada parcela até a citação, quando então passará a incidir tão somente a SELIC, vedada a cumulação com outro índice; 3.3. autorizar a compensação entre os créditos da parte autora e da ré já vencidos, devendo ser apurado em liquidação de sentença o saldo remanescente em favor de uma das partes; 3.4. descaracterizar a mora.