Ementa
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pela parte executada, para:
a) reconhecer o excesso de execução e declarar como devido o valor de R$ 11.878,57, corrigido até 01/03/2023, conforme cálculo do evento 44, CALC1;
b) reconhecer a natureza concursal do crédito principal e extraconcursal do crédito relativo aos honorários de sucumbência.
Em face da sucumbência recíproca, mas considerando a tese fixada no julgamento do Recurso Especial n° 1.134.186/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada, que fixo em R$ 800,00, nos termos do que dispõe o art. 85, §1° e §8° do CPC. Suspensa a exigibilidade, diante da AJG deferida nos autos.
Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.
Agendada a intimação das partes.