Ementa
ncia do feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, postulando, ainda, o recolhimento de eventual mandado expedido e, caso tenha ocorrido restrição judicial sobre o bem objeto da demanda, o respectivo desbloqueio por meio do sistema RENAJUD ou mediante expedição de ofício ao DETRAN. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação somente produzirá efeitos após homologação judicial. Assim, considerando o pedido formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o recolhimento de eventual mandado expedido e, caso tenha sido efetivada restrição judicial sobre o bem objeto da demanda, proceda-se ao respectivo desbloqueio pelo sistema RENAJUD ou, se necessário, mediante expedição de ofício ao DETRAN, observadas as restrições eventualmente determinadas por outros juízos ou autoridades competentes. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800216-81.2026.8.20.5110 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B. C. S. REU: M. A. C. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação em que a parte autora requereu a desistência do feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, postulando, ainda, o recolhimento de eventual mandado expedido e, caso tenha ocorrido restrição judicial sobre o bem objeto da demanda, o respectivo desbloqueio por meio do sistema RENAJUD ou mediante expedição de ofício ao DETRAN. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação somente produzirá efeitos após homologação judicial. Assim, considerando o pedido formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o recolhimento de eventual mandado expedido e, caso tenha sido efetivada restrição judicial sobre o bem objeto da demanda, proceda-se ao respectivo desbloqueio pelo sistema RENAJUD ou, se necessário, mediante expedição de ofício ao DETRAN, observadas as restrições eventualmente determinadas por outros juízos ou autoridades competentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
