Ementa
Diante do exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para: 01) condenar o réu BANCO AGIBANK S.A a cancelar o contrato objeto da lide e qualquer débito dele oriundo em nome da parte autora; 02) condenar o réu BANCO AGIBANK S.A a devolver os valores descontados a tal título, em dobro, corrigido a contar do desembolso e acrescido de juros de mora da citação; 03) condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da publicação da sentença pelos índices da CGJ do TJ/RJ."