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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002383-77.2023.4.05.8500

Publicação
DJEN 18/02/2026
Número único (CNJ)
0002383-77.2023.4.05.8500
Inteiro teor

Ementa

Dispensável. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002383-77.2023.4.05.8500 RECORRENTE: MIGUEL ALVES DA PAZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - SE4568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA . RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002383-77.2023.4.05.8500 RECORRENTE: MIGUEL ALVES DA PAZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - SE4568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO .