Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, contrato n° 2843419667 e do débito ora vergastado; Julgo improcedente o pedido de danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas na proporção de 50% para o réu e 50% para a parte autora.?? Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, §8º, do CPC.? ? Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do pedido de danos morais (proveito econômico), na forma do artigo 85, §2º, do CPC e da tese firmada no Tema 1076 do STJ.? Ressalvo a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, uma vez que é beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC).