Ementa
Face ao exposto, julgo extinta a execução na forma do art. 924, II do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (index 218877950), que ora também defiro ao executado. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.