Ementa
DIREITO PROCESSUAL . APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Apelação Cível 0800030-07.2024.8.19.0050
- Órgão julgador
- 9ª Câmara de Direito Privado
- Publicação
- DJEN 15/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0800030-07.2024.8.19.0050