Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recursos, certifique-se nos autos o trânsito em julgado. Após, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307888 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859942-17.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO(S): [Administração de herança] AUTOR: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA, NATHALIA QUIRINO DE OLIVEIRA REU: GABRIEL SOARES CARDOSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de exigir contas, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial (ID 50162052). Despacho ID 86226184 determinou a intimação da parte autora, via advogado, para manifestação acerca da petição e documentos de prestação de contas apresentados pelo réu (ID 86164930), entretanto, transcorrido o prazo legal concedido, a mesma quedou-se silente, consoante certidão ID 88338033. Determinou-se, então, a intimação pessoal da inventariante para dar impulso ao feito, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito, conforme despacho ID 91082174. Todavia, consoante certidão ID 106068196, a inventariante foi regularmente intimada de forma pessoal por Oficial de Justiça (ID 104756511), mas decorreu em branco o prazo para manifestação. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. No caso dos autos, por inércia da autora o feito resta paralisado há mais de 06 meses, mesmo após ter sido intimada para dar impulso ao feito. Destaco que, na espécie a exigência de intimação pessoal da parte autora, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, tendo sido a inventariante intimada pessoalmente por Oficial de Justiça (ID 104756511). Assim, em não tendo a parte autora adotado as providências a ela afetas no prazo atribuído, mesmo após intimada pessoalmente, ao Juízo cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recursos, certifique-se nos autos o trânsito em julgado. Após, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
