Ante o exposto, em consonância com o requerimento da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (ID 104416020) e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação e da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Expedientes necessários. Cumpra-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí e-mail: - Fone: ( ) Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801022-39.2026.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA LUCIENE MOREIRA FERNANDES REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A SENTENÇA Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta por Maria Luciene Moreira Fernandes em face de BRB Credito Financiamento e Investimento S A, qualificados nos autos, visando à declaração de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais (ID 98035532). Antes de aperfeiçoada a relação processual, a parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (ID 104416020). É o relatório, no essencial. Passo a fundamentar e decidir. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No caso em tela, a manifestação de vontade da autora foi expressamente apresentada antes do aperfeiçoamento da relação processual, uma vez que a citação da parte ré sequer se realizou. Ademais, formulado o pedido de desistência antes da citação da parte adversa, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas processuais remanescentes ou honorários advocatícios, restando ainda resguardada a isenção decorrente da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ante o exposto, em consonância com o requerimento da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (ID 104416020) e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação e da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, Datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
