Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5004611-16.2024.8.21.1001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ): 5004611-16.2024.8.21.1001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004611-16.2024.8.21.1001/RS

AUTOR : PAULO RICARDO DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)

ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO o acordo havido pelas partes (evento 53, PET1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487, do CPC. Fica desde logo deferida a renúncia ao prazo recursal nos termos do acordo. Dispenso as partes do recolhimento de eventuais custas pendentes, com base no art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004611-16.2024.8.21.1001/RS AUTOR : PAULO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo havido pelas partes (evento 53, PET1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487, do CPC. Fica desde logo deferida a renúncia ao prazo recursal nos termos do acordo. Dispenso as partes do recolhimento de eventuais custas pendentes, com base no art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se.