Ementa
Isto posto, considerando oacima exposto e em conformidade com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos Artigos53,(sec)4º da Lei 9.099/95 c/c art.925 do CPC. Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 16.168,14. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2026. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0825330-13.2023.8.19.0209 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RÉU: PAULO ROBERTO SOARES Vistos, etc. Diante daanálise dosautos, verifica-se queo processofoi distribuídono anode 2023, entretanto, até o presente momento não foram localizados bens daexecutada passíveis de satisfazer a execução, apesar das diversas diligências realizadas nessesentido, inclusive com pedidos de consulta a INFOJUD e RENAJUD já apreciados. Princípios da celeridade e simplicidade que se aplicam ao juizados. Necessidade de expedição de carta de crédito. Aplicação do Enunciado nº 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS (Aviso TJ/COJES nº25/2024) - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Isto posto, considerando oacima exposto e em conformidade com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos Artigos53,(sec)4º da Lei 9.099/95 c/c art.925 do CPC. Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 16.168,14. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2026. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto