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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0825330-13.2023.8.19.0209

Julgamento
25/02/2026
Publicação
DJEN 27/02/2026
Número único (CNJ)
0825330-13.2023.8.19.0209
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, considerando oacima exposto e em conformidade com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos Artigos53,(sec)4º da Lei 9.099/95 c/c art.925 do CPC. Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 16.168,14. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2026. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0825330-13.2023.8.19.0209 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RÉU: PAULO ROBERTO SOARES Vistos, etc. Diante daanálise dosautos, verifica-se queo processofoi distribuídono anode 2023, entretanto, até o presente momento não foram localizados bens daexecutada passíveis de satisfazer a execução, apesar das diversas diligências realizadas nessesentido, inclusive com pedidos de consulta a INFOJUD e RENAJUD já apreciados. Princípios da celeridade e simplicidade que se aplicam ao juizados. Necessidade de expedição de carta de crédito. Aplicação do Enunciado nº 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS (Aviso TJ/COJES nº25/2024) - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Isto posto, considerando oacima exposto e em conformidade com os princípios da celeridade e simplicidade que norteiam os Juizados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos Artigos53,(sec)4º da Lei 9.099/95 c/c art.925 do CPC. Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 16.168,14. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2026. MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto