Ementa
Tendo em vista que o acordo celebrado à f. 101 foi regularmente firmado de forma eletrônica pela parte exequente, representada por sua advogada, Dr. Pablia Michele Simões Garcia, investida de poderes expressos para transigir, conforme procuração acostada à f. 73, bem como subscrito de forma eletrônica pelo executado, Luiz Antônio da Silva, conforme documento pessoal juntado à f. 106, homologo por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a transação entabulada entre Edifício Dona Marian e Luiz Antônio da Silva, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, em razão da composição amigável. Honorários advocatícios nos termos do acordo (fl. 101). Levante-se eventuais penhoras existentes no processo. Oportunamente, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se.