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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Cumprimento de Sentença 5727983-56.2024.8.09.0137

Publicação
DJEN 02/03/2026
Número único (CNJ)
5727983-56.2024.8.09.0137
Inteiro teor

Ementa

SOUZA DE LIMA em face da BANCO BRADESCO S/A e OUTROS, todos qualificados nos autos em epígrafe.

Nos eventos 166 e 171 os executados comprovaram o pagamento do débito.

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela expedição de alvará (evento 170).

Brevemente relatado. DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe expressamente que se extingue o processo de execução, quando a obrigação for satisfeita, conforme prevê o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Desta forma, ante a comprovação da quitação do débito exequente, a extinção do feito é a medida que se impõe.

Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Nos termos do Provimento nº 35/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Goias, EXPEÇA-SE ALVARÁ, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), no valor de R$ 7.670,63 em favor da exequente, para a conta indicada no evento 170, qual seja: ● Titular da Conta Corrente: BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS ● CPF: 022.754.711-03 ● Banco: BTG Pactual S.A. (208) ● Agência: 0020 ● Conta Corrente: 884125-9 (procuração com poderes – evento 89). .

Proceda, a serventia, as providências necessárias para a expedição do alvará eletrônico, de acordo com as orientações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.

Outrossim, satisfeita a prestação jurisdicional e não havendo outros requerimentos, arquivem-se, mediante as baixas e cautelas de estilo.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5727983-56.2024.8.09.0137 Requerente: CLEIDE SOUZA DE LIMA CPF/CNPJ: 491.007.691-34 Requerido(a): BANCO BRADESCO S/A CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CLEIDE SOUZA DE LIMA em face da BANCO BRADESCO S/A e OUTROS, todos qualificados nos autos em epígrafe. Nos eventos 166 e 171 os executados comprovaram o pagamento do débito. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela expedição de alvará (evento 170). Brevemente relatado. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe expressamente que se extingue o processo de execução, quando a obrigação for satisfeita, conforme prevê o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desta forma, ante a comprovação da quitação do débito exequente, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento nº 35/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Goias, EXPEÇA-SE ALVARÁ, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), no valor de R$ 7.670,63 em favor da exequente, para a conta indicada no evento 170, qual seja: ● Titular da Conta Corrente: BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS ● CPF: 022.754.711-03 ● Banco: BTG Pactual S.A. (208) ● Agência: 0020 ● Conta Corrente: 884125-9 (procuração com poderes – evento 89). . Proceda, a serventia, as providências necessárias para a expedição do alvará eletrônico, de acordo com as orientações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada. Outrossim, satisfeita a prestação jurisdicional e não havendo outros requerimentos, arquivem-se, mediante as baixas e cautelas de estilo. Publicada e registrada. Intimem-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito mf É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.