Ementa
junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica, sendo portanto a avó paterna a guardião, da hoje, adolescente. Desta feita, considerando que o objeto do presente processo foi resolvido por sentença de mérito, na esteira do entendimento do Parquet, o prosseguimento da demanda resta prejudicado pela perda superveniente do objeto, conforme art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Logo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto. Sem custas ante os benefícios da gratuidade da justiça concedida. Condeno as partes em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força dos benefícios da assistênci judiciária gratuita, nos moldes do art. 98, §2º e §3º. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, observadas todas as formalidades legais.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465564 PROCESSO Nº 0004294-07.2016.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MODESTO COELHO REQUERIDO: KARINA VIEIRA DE PAULO Advogado do(a) REQUERENTE: ELTON BORGES FURTADO - ES23600 SENTENÇA Trata-se de ação de guarda ajuizada por Marcos Antonio Modesto Coelho, em face de Karina Vieira de Paulo, ambos devidamente qualificados nos autos. No transcorrer do feito, quando da elaboração do estudo psicossocial, foi observado que a a responsável pelos cuidados da adolescente Kamilly Vieira Coelho, desde a tenra idade, era sua avó paterna, Sra. Antônia Modesto Teixeira, a qual inclusive já possuía a guarda judicial da neta, concedida pela 1ª Vara de Infância e Juventude desde o ano de 2022 (nº 008494-93.2021.8.08.0012),conforme sentença e termo de guarda acostados às 357/362 dos autos em epígrafe. Em parecer de id 73303509, pugnou o Ministério Público pela extinção do feito pela perda superveniente do objeto. É o relatório. Decido. Consta do relatório social e da sentença e termo de guarda anexado aos autos (fls. 357/362), que a guarda de Kamilly já foi resolvida junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica, sendo portanto a avó paterna a guardião, da hoje, adolescente. Desta feita, considerando que o objeto do presente processo foi resolvido por sentença de mérito, na esteira do entendimento do Parquet, o prosseguimento da demanda resta prejudicado pela perda superveniente do objeto, conforme art. 485, inc. VI do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Logo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto. Sem custas ante os benefícios da gratuidade da justiça concedida. Condeno as partes em honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força dos benefícios da assistênci judiciária gratuita, nos moldes do art. 98, §2º e §3º. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, observadas todas as formalidades legais. CARIACICA-ES, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito
