Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO A SOBREPARTILHA dos valores informados pelo Banco Bradesco S/A no documento de ID 535854566, pertencentes ao espólio de C.H.S.de A., para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando os herdeiros R.O. de A., M.T.O. de A., M.O. de A. e R.O. de A., por si ou através de sua advogada com poderes específicos, a levantarem a integralidade dos valores (saldo em conta corrente e resíduos de ações) existentes no Banco Bradesco S/A, Agência 0592-4, conta nº 22301-8 e demais vínculos, em nome do falecido, devendo a instituição financeira proceder ao rateio na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro, o que corresponde, sobre o saldo base de R$ 31.929,79, ao valor de R$ 7.982,44 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para cada um, além de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores residuais de R$ 390,00 e R$ 0,15 informados pelo banco, com as devidas atualizações e correções até a data do efetivo pagamento.Sem custas remanescentes, face à gratuidade da justiça que ora ratifico para este ato.Dispenso o prazo recursal, em face da preclusão lógica, certificando-se o trânsito em julgado de imediato após a publicação.Após o cumprimento das diligências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e respectiva baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0566766-33.2018.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: RUBEN OLIVEIRA DE ARAUJO Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA de id 541505061: "... Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO A SOBREPARTILHA dos valores informados pelo Banco Bradesco S/A no documento de ID 535854566, pertencentes ao espólio de C.H.S.de A., para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando os herdeiros R.O. de A., M.T.O. de A., M.O. de A. e R.O. de A., por si ou através de sua advogada com poderes específicos, a levantarem a integralidade dos valores (saldo em conta corrente e resíduos de ações) existentes no Banco Bradesco S/A, Agência 0592-4, conta nº 22301-8 e demais vínculos, em nome do falecido, devendo a instituição financeira proceder ao rateio na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro, o que corresponde, sobre o saldo base de R$ 31.929,79, ao valor de R$ 7.982,44 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para cada um, além de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores residuais de R$ 390,00 e R$ 0,15 informados pelo banco, com as devidas atualizações e correções até a data do efetivo pagamento.Sem custas remanescentes, face à gratuidade da justiça que ora ratifico para este ato.Dispenso o prazo recursal, em face da preclusão lógica, certificando-se o trânsito em julgado de imediato após a publicação.Após o cumprimento das diligências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e respectiva baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de fevereiro de 2026. Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 12 de fevereiro de 2026
