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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0710067-98.2025.8.02.0058

Publicação
DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ)
0710067-98.2025.8.02.0058
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, para que produza os seus efeitos legais (art. 200, parágrafo único do CPC), e por conseguinte, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais à serem arcadas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. P.R.I. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR) - Processo 0710067-98.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Bv Garantia S/AB0 - SENTENÇA Através do expediente acostado à p. 175, pugna a parte autora pela desistência da ação. Compulsando os autos, percebe-se que a parte ré ainda não fora regularmente citada para integrar a lide, tampouco ofereceu contestação, caso em que tem-se por inaplicável o comando emanado no artigo 485, § 4º, do CPC, para efeito de sua anuência em relação ao pleito em exame. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, para que produza os seus efeitos legais (art. 200, parágrafo único do CPC), e por conseguinte, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais à serem arcadas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. P.R.I. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.