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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0700206-48.2025.8.02.0039

Julgamento
20/02/2026
Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
0700206-48.2025.8.02.0039
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida (fl. 28), conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 18908/AL) - Processo 0700206-48.2025.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Neilson José dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida (fl. 28), conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traipu - AL,20 de fevereiro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de direito