Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000071-73.2026.5.02.0072 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: FCA - INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf301a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de fevereiro de 2026. RENATA BRAGA NONAKA SENTENÇA Homologo o acordo #id:6f467b5 para que surta os seus efeitos legais, declarando EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, alínea "b", do art. 487, do CPC. Custas pelo(a) reclamado sobre o valor do acordo (art. 789, I, da CLT), no importe de R$ 54,64, que deverão ser pagas, por guia própria e comprovado no processo, em até 30 (trinta) dias após o prazo da última parcela do acordo. Ainda, não são devidos recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo. Registre-se.