Diante do exposto, oficie-se o INSS - Agência da Previdência Social Vila Mariana (21001370) para que cesse a penhora sobre o benefício previdenciário de MIRNA CERVONE FABIANA- CPF: 308.505.778-10, NB 21/176.653.813-1. Por economia e celeridade processual, este despacho tem força de ofício. Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Após a liberação dos valores, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000455-38.2018.5.02.0065 RECLAMANTE: EDNA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS UNICO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3ac0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WEILA DE REZENDE TORRES DESPACHO Libere-se os depósitos descritos no extrato SICONDJ de id 344d841 à União, à título de custas processuais, nos termos da atualização de id 10c6e66. Considerando-se a previsão do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 ("ficam cancelados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 100,00") verifica-se a inviabilidade e desnecessidade do prosseguimento da execução com relação à diferença de custas processuais. Diante do exposto, oficie-se o INSS - Agência da Previdência Social Vila Mariana (21001370) para que cesse a penhora sobre o benefício previdenciário de MIRNA CERVONE FABIANA- CPF: 308.505.778-10, NB 21/176.653.813-1. Por economia e celeridade processual, este despacho tem força de ofício. Julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Após a liberação dos valores, arquivem-se os autos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2026. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS UNICO LTDA - MIRNA CERVONE FABIAN
