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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000969-22.2014.5.02.0041

Publicação
DJEN 24/02/2026
Número único (CNJ)
0000969-22.2014.5.02.0041
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, indefiro o prosseguimento nos moldes requeridos e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, IV do CPC. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000969-22.2014.5.02.0041 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b126c02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. A falência da reclamada foi decretada em 18/02/2015 (fls. 237 do PDF) e a certidão para habilitação do crédito foi expedida em 26/10/2015 (fls. 241 do PDF). Inerte o exequente, quanto à habilitação do seu crédito por aproximadamente 10 anos, foi declarada a decadência pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, nos termos da Lei 11.101/2005, art. 10, § 10, no processo de habilitação 1111318-88.2025.8.26.0100 (Id cc48232). Diante disso, indefiro o prosseguimento nos moldes requeridos e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, IV do CPC. Intimem-se. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA