Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6347799-27.2025.4.06.3800

Vara / juízo: Central de Conciliação - Belo Horizonte
Publicação: DJEN 06/11/2026
Número único (CNJ): 6347799-27.2025.4.06.3800

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6347799-27.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : GEOVAN INACIO

ADVOGADO(A) : PAULO ALEXANDRE VENANCIO (OAB MG235388)

AUTOR : MARIA MARGARIDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : PAULO ALEXANDRE VENANCIO (OAB MG235388)

RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)

SENTENÇA

Verificada a conformidade com a legislação vigente, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes e , com fundamento no art. 22, parágrafo 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, RESOLVO PARCIALMENTE O MÉRITO da presente demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6347799-27.2025.4.06.3800/MG AUTOR : GEOVAN INACIO ADVOGADO(A) : PAULO ALEXANDRE VENANCIO (OAB MG235388) AUTOR : MARIA MARGARIDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULO ALEXANDRE VENANCIO (OAB MG235388) RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) SENTENÇA Verificada a conformidade com a legislação vigente, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes e , com fundamento no art. 22, parágrafo 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, RESOLVO PARCIALMENTE O MÉRITO da presente demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação à parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil.