Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004350-18.2026.4.02.5116/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE : LEONARDO GUERHARD DE OLIVEIRA (Curador)
ADVOGADO(A) : HELDER GOMES CAIXETA (OAB RJ190416)
SENTENÇA
Assim, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação supra.