Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Custas para recurso na forma da lei.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009196-03.2025.4.02.5120
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 24/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5009196-03.2025.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009196-03.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : DANIELE LINS ADVOGADO(A) : FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ADVOGADO(A) : MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. Custas para recurso na forma da lei.