Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5056013-51.2025.8.13.0702/MG
EXEQUENTE : FARLEY JARDEL NASCIMENTO CORDEIRO
ADVOGADO(A) : ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS (OAB MG095963)
ADVOGADO(A) : CÍCERA MARIA BORGES (OAB MG182081)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o arquivamento, com baixa (art. 924, II, do CPC).
Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos.
Ressalto que os dados bancários foram informados em evento 76, DOC1.
Na hipótese de transferência bancária para conta que não esteja vinculada ao Banco do Brasil, a instituição financeira poderá cobrar taxa de transferência (parágrafo único do art. 4° da Portaria Conjunta n° 1.079/20).
Em caso de indisponibilidade do sistema Depox, o alvará deverá ser expedido nos moldes do art. 2º, §1º, III, da Portaria 1350/PR/2022.
P. I. C.
Uberlândia/MG, 14 de Outubro de 2026.
Adelson Soares de Oliveira
Juiz de Direito