Ementa
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na primeira fase da presente Ação de Exigir Contas, extinguindo esta fase cognitiva com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, reconheço a existência do vínculo jurídico entre as partes e CONDENO a ré, Sandra Donizete Moreno da Silva, a prestar as contas relativas à administração exclusiva do imóvel e aos frutos percebidos (aluguéis), referentes ao período em que as exerceu. A prestação das referidas contas deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, nos exatos termos delineados pelo artigo 550, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.