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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0015319-74.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
0015319-74.2025.8.26.0602

Ementa

Processo 0015319-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1031822-90.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Verifica-se a existência de ação de execução anteriormente distribuída sob nº 0009495-37.2025.8.26.0602, envolvendo as mesmas partes e fundada no mesmo título executivo, encontrando-se ainda em curso. Assim, nos termos do art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a ocorrência de LITISPENDÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso V, do mesmo codex. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0015319-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1031822-90.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Verifica-se a existência de ação de execução anteriormente distribuída sob nº 0009495-37.2025.8.26.0602, envolvendo as mesmas partes e fundada no mesmo título executivo, encontrando-se ainda em curso. Assim, nos termos do art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a ocorrência de LITISPENDÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso V, do mesmo codex. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: MARIA JULIA CACACE TRUCHARTE (OAB 465301/SP), GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 352196/SP), BRUNA CASSIOLATO DAL SECCHI (OAB 465162/SP)