Ante o exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento provisório de decisão, ante a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais valores remanescentes de penhoras anteriores, já autorizados para quitação de débitos pretéritos, deverão ser objeto de prestação de contas, conforme já determinado Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se.
Processo 0000628-89.2025.8.26.0526 (processo principal 1000077-31.2023.8.26.0569) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - F.A.S. - C.N.U.C.C. - Ante o exposto, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento provisório de decisão, ante a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais valores remanescentes de penhoras anteriores, já autorizados para quitação de débitos pretéritos, deverão ser objeto de prestação de contas, conforme já determinado Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP), GESSICA DONEGAL (OAB 387136/SP)
