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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002594-39.2025.8.26.0019

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
1002594-39.2025.8.26.0019

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial nas mãos da parte requerente, para que após a venda aplique o produto no saldo devedor do requerido, entregando-lhe o remanescente se o caso. Providenciem-se o desbloqueio do veículo pelo Renajud, se o caso. Por força da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento/ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. A verba honorário deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1002594-39.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial nas mãos da parte requerente, para que após a venda aplique o produto no saldo devedor do requerido, entregando-lhe o remanescente se o caso. Providenciem-se o desbloqueio do veículo pelo Renajud, se o caso. Por força da sucumbência, CONDENO o requerido ao pagamento/ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. A verba honorário deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)