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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1031050-71.2024.8.26.0071

Publicação
DJEN 06/03/2026
Número único (CNJ)
1031050-71.2024.8.26.0071

Ementa

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 51, que havia fixado alimentos provisórios. Oficie-se imediatamente à fonte pagadora para que cessem os descontos mensais nos vencimentos do requerido. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado; observando-se a justiça gratuita lhe concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1031050-71.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.I.R.L. - J.I.L. - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 51, que havia fixado alimentos provisórios. Oficie-se imediatamente à fonte pagadora para que cessem os descontos mensais nos vencimentos do requerido. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado; observando-se a justiça gratuita lhe concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ELAILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 370278/SP), HUDSON RICARDO DA SILVA (OAB 152403/SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), IVANDER ANTONIO PIOTO (OAB 450468/SP)