Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 3.969,48 (três mil, novecentos e sessenta e nova reais e quarenta e oito centavos), acrescido de correção monetária pela tabela prática do E. TJSP a contra da distribuição do processo e juros de mora de acordo com a diferença entre a taxa Selic e o IPCA a contar da citação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade da justiça que ora lhe defiro. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 511691/SP)