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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001514-38.2025.8.26.0246

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
1001514-38.2025.8.26.0246

Ementa

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de acordocomadiferença entre a taxa Selic e o IPCA. Observada a Súmula 326 do STJ e dada a sucumbência mínima da parte autora (art. 86, § 1º, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. - ADV: BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1001514-38.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Ferreira dos Santos - Elektro Redes S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença e acrescida de juros de mora simples de acordocomadiferença entre a taxa Selic e o IPCA. Observada a Súmula 326 do STJ e dada a sucumbência mínima da parte autora (art. 86, § 1º, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação de pagar quantia certa. - ADV: BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)