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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003906-19.2025.8.26.0562

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
4003906-19.2025.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcia de Nazare da Silva Correa em face de Elux S.S. Expresso Luxo Sao Paulo Santos Ltda., para: Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.542,00 a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora do art. 406 do CC ao mês a contar da data da citação. Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de assinatura desta sentença e juros de mora do art. 406 CC ao mês desde a citação. Tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido (apenas quanto ao valor nominal do dano moral, o que não configura sucumbência recíproca nos termos da Súmula 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor total da condenação atualizado, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003906-19.2025.8.26.0562/SP AUTOR : MARCIA DE NAZARE DA SILVA CORREA ADVOGADO(A) : LUCAS SANTOS SANTANA (OAB SP495026) RÉU : ELUX S.S. EXPRESSO LUXO SAO PAULO SANTOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB SP177467) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcia de Nazare da Silva Correa em face de Elux S.S. Expresso Luxo Sao Paulo Santos Ltda., para: Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.542,00 a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de mora do art. 406 do CC ao mês a contar da data da citação. Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de assinatura desta sentença e juros de mora do art. 406 CC ao mês desde a citação. Tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido (apenas quanto ao valor nominal do dano moral, o que não configura sucumbência recíproca nos termos da Súmula 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor total da condenação atualizado, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica.