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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001145-83.2026.8.26.0001

Publicação
DJEN 05/03/2026
Número único (CNJ)
0001145-83.2026.8.26.0001

Ementa

Processo 0001145-83.2026.8.26.0001 (processo principal 1008938-61.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alessia Dantas Incani Modanez - Churrascaria Marginal Tietê Ltda - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 43, do(a) exequente, informando o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Alessia Dantas Incani Modanez em face de Churrascaria Marginal Tietê Ltda. Expeça-se MLE à parte exequente referente aos depósitos de fls. 39/42, observando-se o formulário de fls. 44. Não há necessidade do pagamento de taxa judiciária, considerando que já houve o recolhimento quando da distribuição da presente execução. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001145-83.2026.8.26.0001 (processo principal 1008938-61.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alessia Dantas Incani Modanez - Churrascaria Marginal Tietê Ltda - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 43, do(a) exequente, informando o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, a presente ação ajuizada por Alessia Dantas Incani Modanez em face de Churrascaria Marginal Tietê Ltda. Expeça-se MLE à parte exequente referente aos depósitos de fls. 39/42, observando-se o formulário de fls. 44. Não há necessidade do pagamento de taxa judiciária, considerando que já houve o recolhimento quando da distribuição da presente execução. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE ROMANO (OAB 442571/SP), GIULIANA LOPES SIMOES ROMEIRO (OAB 442367/SP), LIVIA MARIA MILED THOMÉ (OAB 224249/SP)