Ementa
Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, considerando cumprido o acordo homologado. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e proceda-se ao arquivamento com as anotações de praxe. P.I.C. São José do Rio Preto, 02 de março de 2026. - ADV: SIDNEI PAULO NARDINI (OAB 264627/SP), MARLI FELIX ROLLEMBERG (OAB 292826/SP)