Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015448-79.2024.8.13.0702/MG
EXEQUENTE : KELITON DE CASTRO ROCHA
ADVOGADO(A) : JOSÉ APARECIDO FIGUEIREDO (OAB MG118776)
ADVOGADO(A) : TAIS REGINA FERREIRA (OAB MG110131)
SENTENÇA
Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995. DECIDO.
Tendo em vista a quitação exarada pela parte exequente, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO e julgo extinta a execução, com base no art. 924, II, do CPC/2015.
Expeçam-se alvarás:
1. em favor do exequente, quanto ao valor principal da RPV;
2. em favor da patrona do exequente, quanto ao valor dos honorários sucumbenciais;
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi lege.
Publique-se.