Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o banco requerido à restituição do valor integral constante na conta de investimentos da autora, contabilizado em R$ 31.902,02 (trinta e um mil novecentos e dois reais e dois centavos) em 16/06/2025 (doc. 8.2, fls. 12/14), devidamente atualizado e com todos seus acréscimos, encerrando-se definitivamente a conta. Todos os valores deverão ser devidamente corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir da data dos débitos, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Nesta fase processual as partes são isentas do pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, de acordo com o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias o cumprimento voluntário ou instauração de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC. Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.