Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO VIAGEM INTERNACIONAL. ACIDENTE EM PAÍS ESTRANGEIRO COM LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LOCOMOTORA. DEMORA INJUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SECURITÁRIA. DEFEITO DO SERVIÇO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE MANTIDOS. DECOTE DE TAXA DE EXCESSO DE BAGAGEM POR AUSÊNCIA DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ESTADO DE DESAMPARO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso inominado interposto por Allianz Seguros S/A, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Varginha, 08 de outubro de 2026.