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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1001599-17.2023.8.26.0271

Publicação
DJEN 04/03/2026
Número único (CNJ)
1001599-17.2023.8.26.0271

Ementa

Processo 1001599-17.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e, em consequência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não resolvo o mérito do pedido. DESBLOQUEIO DO VEÍCULO (se o caso dos autos). Caso tenha havido, via RENAJUD, bloqueio de veículo nos autos, DETERMINO o DESBLOQUEIO, intimando-se o(a) requerente para recolhimento, no prazo de 10 dias, do valor da taxa referente ao sistema Renajud (código 434-1) . MANDADO EXPEDIDO. Cobre-se a devolução, independentemente de cumprimento, do mandado e/ou carta precatória de busca e apreensão que eventualmente tenham sido expedidos e estejam em poder do oficial de justiça para cumprimento. TRÂNSITO EM JULGADO. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão na data da sua publicação no DJE. ARQUIVEM-SE. Oportunamente, ao arquivo com as anotações de praxe. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001599-17.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e, em consequência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, não resolvo o mérito do pedido. DESBLOQUEIO DO VEÍCULO (se o caso dos autos). Caso tenha havido, via RENAJUD, bloqueio de veículo nos autos, DETERMINO o DESBLOQUEIO, intimando-se o(a) requerente para recolhimento, no prazo de 10 dias, do valor da taxa referente ao sistema Renajud (código 434-1) . MANDADO EXPEDIDO. Cobre-se a devolução, independentemente de cumprimento, do mandado e/ou carta precatória de busca e apreensão que eventualmente tenham sido expedidos e estejam em poder do oficial de justiça para cumprimento. TRÂNSITO EM JULGADO. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão na data da sua publicação no DJE. ARQUIVEM-SE. Oportunamente, ao arquivo com as anotações de praxe. P.I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)