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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5007816-46.2025.8.21.0022

Publicação
DJEN 09/03/2026
Número único (CNJ)
5007816-46.2025.8.21.0022
Inteiro teor

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo ajuizado por FABIO LUIZ BARROS GONCALVES em desfavor de DIEGO BENTO DE SOUZA ZWAHR, já qualificados, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ilegitimidade ativa da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão de litigar ao amparo do benefício da gratuidade de justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007816-46.2025.8.21.0022/RS AUTOR : FABIO LUIZ BARROS GONCALVES ADVOGADO(A) : VITOR PRESTES OLINTO (OAB RS120442) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MARQUES FONTES LIMA (OAB RS122540) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo ajuizado por FABIO LUIZ BARROS GONCALVES em desfavor de DIEGO BENTO DE SOUZA ZWAHR, já qualificados, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ilegitimidade ativa da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão de litigar ao amparo do benefício da gratuidade de justiça.