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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167019-10.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 03/03/2026
Número único (CNJ)
5167019-10.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto: a) com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; b) e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por TEREZA LORO AVILA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167019-10.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : TEREZA LORO AVILA ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) SENTENÇA Pelo exposto: a) com amparo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com relação ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; b) e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação ajuizada por TEREZA LORO AVILA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.