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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0828176-69.2025.8.12.0001

Vara / juízo
16ª Vara Cível
Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
0828176-69.2025.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes o pedido formulado na presente ação indenizatória por danos materiais c/c danos morais proposta por Gabriela Paiva Silva Santos em face de Gol Linhas Áereas S.A. e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Inteiro teor

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes o pedido formulado na presente ação indenizatória por danos materiais c/c danos morais proposta por Gabriela Paiva Silva Santos em face de Gol Linhas Áereas S.A. e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.