Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 485, IX do CPC/2015. Sem custas. Dê-se ciência a Ministério Público. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Titular
sem_resolucao_merito
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Varas Especializadas em Pessoas Idosas 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0936672-71.2023.8.19.0001 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERDITANDO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Vistos etc. Trata-se de ação visando a interdição de Em segredo de justiça. Foi noticiado o óbito do interditado / interditanda. Manifestação do Ministério Público às fls. xxx, pela extinção do feito. É o relatório. Decido: Ante a notícia de falecimento do interditando / da interditanda, comprovada através de certidão de óbito acostada aos autos, o presente feito perdeu o seu objeto. É que no caso, tornou-se ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual, já que o pronunciamento judicial a esta altura já não teria mais qualquer utilidade. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 485, IX do CPC/2015. Sem custas. Dê-se ciência a Ministério Público. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Titular
