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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0810267-77.2026.8.12.0001

Vara / juízo
10ª Vara Cível
Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0810267-77.2026.8.12.0001
Inteiro teor

Ementa

Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, III, c/c 321, parágrafo único todos do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, em razão do princípio da causalidade, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, tendo em vista que a gratuidade da justiça que concedo neste ato, nos termos do art. 98. §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, III, c/c 321, parágrafo único todos do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, em razão do princípio da causalidade, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, tendo em vista que a gratuidade da justiça que concedo neste ato, nos termos do art. 98. §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.