Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0814543-80.2023.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE MORAES MELLO EXECUTADO: AMX EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE: ALEXANDRE MANSO DE PAULA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. MACAÉ, 3 de março de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular