Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Márcio Roberto Lopes, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a invalidade do negócio jurídico celebrado entre o autor e o réu Leandro Sales de Freitas, relativo ao veículo VW/Gol objeto da demanda; b) CONDENAR o réu Leandro Sales de Freitas a restituir ao autor a quantia de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; c) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos réus Marnen Franceschini e Dannillo Roberto Soares Alves; Condeno o réu Leandro Sales de Freitas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos requeridos Marnen Franceschini e Dannillo Roberto Soares Alves, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.