Ementa
Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 73-74, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em sendo depositada a quantia na subconta judicial, desde logo, autorizo seu levantamento em favor da parte autora. Promova-se o cancelamento na pauta da audiência de conciliação designada para o dia 03/11/2026 às 15:00 horas. Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios na forma pactuada. P.R.I., arquivando-se oportunamente.