Ementa
Diante disso, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino, assim, a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias depositadas em conta judicial: R$ 643,48 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescido dos encargos legais e proporcionais, se houver, em favor da herdeira de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS, LINDINALVA DE SOUSA SANTOS, CPF: 905.740.793-00, referente ao crédit+o principal; R$ 227,25 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), acrescido dos encargos legais e proporcionais, se houver, em favor do Dr. IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF: 024.788.983-06, referente aos honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais. Determino à serventia a retificação do polo ativo, para constar a herdeira habilitada como sucessora da parte autora, nos termos do art. 110 do CPC. Esclareço que a parte interessada poderá imprimir o alvará assinado eletronicamente pelo sistema PJe e apresentá-lo diretamente à instituição bancária para levantamento dos valores. Em razão da preclusão lógica, DECLARO o trânsito em julgado nesta data, ressalvada às partes a possibilidade de suscitar eventual erro material. Certifique-se o trânsito em julgado e, inexistindo novos requerimentos, proceda-se ao arquivamento imediato dos autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800471-93.2020.8.18.0037 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada depositou integralmente o valor exequendo, conforme comprovante acostado no ID 28503522. Sobreveio certidão de óbito da parte autora, bem como pedido de habilitação de herdeiros (IDs 50987375 e 56457000), o qual foi deferido conforme decisão de ID 60928202. A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento das quantias em nome da herdeira habilitada, LINDINALVA DE SOUSA SANTOS, conforme petição de ID 56457000. Diante disso, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino, assim, a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias depositadas em conta judicial: R$ 643,48 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescido dos encargos legais e proporcionais, se houver, em favor da herdeira de LUISA GOMES DE SOUSA SANTOS, LINDINALVA DE SOUSA SANTOS, CPF: 905.740.793-00, referente ao crédit+o principal; R$ 227,25 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), acrescido dos encargos legais e proporcionais, se houver, em favor do Dr. IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF: 024.788.983-06, referente aos honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais. Determino à serventia a retificação do polo ativo, para constar a herdeira habilitada como sucessora da parte autora, nos termos do art. 110 do CPC. Esclareço que a parte interessada poderá imprimir o alvará assinado eletronicamente pelo sistema PJe e apresentá-lo diretamente à instituição bancária para levantamento dos valores. Em razão da preclusão lógica, DECLARO o trânsito em julgado nesta data, ressalvada às partes a possibilidade de suscitar eventual erro material. Certifique-se o trânsito em julgado e, inexistindo novos requerimentos, proceda-se ao arquivamento imediato dos autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AMARANTE-PI, 4 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
