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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento Comum Cível 0800772-46.2026.8.12.0021

Vara / juízo
3ª Vara Cível
Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
0800772-46.2026.8.12.0021
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas, frente ao artigo 90, § 3º, do CPC. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Aguarde-se em arquivo a notícia sobre o cumprimento ou não do acordo. Arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas, frente ao artigo 90, § 3º, do CPC. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Aguarde-se em arquivo a notícia sobre o cumprimento ou não do acordo. Arquivem-se. P. R. I.